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Termos de Uso

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Urbano Zephyr e os nossos serviços, concorda em cumprir e estar vinculado pelos presentes Termos de Uso. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Informações da Empresa

3. Serviços Oferecidos

A Urbano Zephyr oferece serviços de aluguer de veículos, incluindo:

• Aluguer diário de automóveis
• Aluguer para empresas
• Transfers do aeroporto
• Serviços para eventos especiais
• Aventuras turísticas
• Aluguer de veículos elétricos

4. Elegibilidade e Requisitos

4.1 Idade mínima

Deve ter pelo menos 21 anos de idade para alugar um veículo. Para determinadas categorias de veículos, a idade mínima pode ser superior.

4.2 Carta de condução

Deve possuir uma carta de condução válida há pelo menos 1 ano. Carteiras de condução estrangeiras devem ser acompanhadas de carta de condução internacional.

4.3 Documentos necessários

• Documento de identificação válido (cartão de cidadão ou passaporte)
• Carta de condução válida
• Cartão de crédito em nome do condutor principal

5. Reservas e Pagamentos

5.1 Processo de reserva

As reservas podem ser efetuadas através do nosso website, telefone ou nas nossas instalações. Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade.

5.2 Pagamentos

• Os pagamentos são processados no momento da reserva ou levantamento do veículo
• Aceitamos cartões de crédito e débito das principais operadoras
• É necessário um depósito de caução que será devolvido após devolução do veículo

5.3 Cancelamentos

Cancelamentos gratuitos até 24 horas antes do início do aluguer. Cancelamentos com menos de 24 horas podem incorrer em taxas.

6. Uso do Veículo

6.1 Condições de uso

• O veículo deve ser conduzido apenas por condutores autorizados
• Proibido o uso para fins ilegais ou perigosos
• Não é permitido fumar no interior dos veículos
• Animais de estimação apenas com autorização prévia

6.2 Limitações geográficas

O veículo deve permanecer em território português, salvo autorização expressa para viagens internacionais.

6.3 Quilometragem

A maioria dos nossos alugueres inclui quilometragem ilimitada. Limitações específicas serão comunicadas no momento da reserva.

7. Responsabilidades do Cliente

• Verificar o estado do veículo no momento do levantamento
• Comunicar imediatamente qualquer acidente ou dano
• Devolver o veículo nas condições recebidas
• Cumprir todas as leis de trânsito
• Manter o veículo seguro e protegido

8. Seguros e Coberturas

8.1 Cobertura incluída

• Seguro de responsabilidade civil obrigatório
• Seguro contra terceiros
• Proteção contra roubo (com franquia)
• Seguro de danos próprios (com franquia)

8.2 Coberturas opcionais

Oferecemos coberturas adicionais que podem ser contratadas separadamente, incluindo redução de franquia e cobertura de pneus e vidros.

9. Taxas e Penalizações

9.1 Taxas adicionais

• Combustível: devolução com depósito diferente do levantamento
• Limpeza: se o veículo for devolvido excessivamente sujo
• Atraso na devolução: taxa por hora ou dia adicional
• Condutores adicionais: taxa por condutor extra

9.2 Multas de trânsito

O cliente é responsável por todas as multas e infrações cometidas durante o período de aluguer.

10. Limitação de Responsabilidade

11. Força Maior

Não seremos responsáveis por incumprimentos resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo desastres naturais, greves, atos de guerra ou pandemias.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do nosso website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que cumpre integralmente o RGPD.

14. Resolução de Conflitos

14.1 Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

14.2 Jurisdição

Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, especificamente os tribunais da comarca do Porto.

14.3 Resolução alternativa

Encorajamos a resolução amigável de conflitos. Para reclamações, pode contactar:

• Portal da Queixa: www.portaldaqueixa.com
• Livro de Reclamações Eletrónico
• Centro de Arbitragem do Setor Automóvel

15. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do nosso website e entrarão em vigor 30 dias após a publicação.

16. Disposições Finais

16.1 Invalidade parcial

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

16.2 Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao uso dos nossos serviços.

17. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Estes Termos de Uso são efetivos a partir de 1 de janeiro de 2025.