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RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

A sua privacidade é importante para nós. Esta página explica os seus direitos sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e como pode exercê-los.

1. O que é o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma lei da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Esta lei fortalece e unifica a proteção de dados para todos os indivíduos dentro da UE.

2. Responsável pelo Tratamento

Urbano Zephyr é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Endereço: Rua Urbana do Progresso, 94, 4000-123 Zêzere, Portugal

E-mail: support@urbanozephyr.com

Telefone: +351 220 123 456

3. Os Seus Direitos sob o RGPD

O RGPD concede-lhe vários direitos importantes relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Tem o direito de saber se processamos os seus dados pessoais e, se sim, pode solicitar uma cópia dos mesmos.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que temos sobre si.

Direito ao Apagamento

Também conhecido como "direito ao esquecimento", permite-lhe solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

Direito à Limitação

Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Direito à Portabilidade

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de os transferir para outro responsável.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

4. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o processamento dos seus dados se baseia no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

4.1 Como retirar o consentimento

  • Para comunicações de marketing: clique no link "descubscrever" nos e-mails
  • Para cookies: ajuste as configurações no seu navegador
  • Para outros consentimentos: contacte-nos diretamente

5. Gestão de Cookies

Utilizamos cookies no nosso website. Pode gerir as suas preferências de cookies:

5.1 Tipos de cookies

  • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site (não requerem consentimento)
  • Cookies de analytics: Para compreender como utiliza o nosso site
  • Cookies de marketing: Para personalizar anúncios e conteúdo

5.2 Como controlar cookies

  • Utilize o painel de consentimento no nosso website
  • Configure as definições do seu navegador
  • Contacte-nos para assistência

6. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Formulário de Solicitação de Direitos RGPD

Contactos Alternativos

E-mail: support@urbanozephyr.com

Telefone: +351 220 123 456

Correio: Urbano Zephyr - RGPD, Rua Urbana do Progresso, 94, 4000-123 Zêzere, Portugal

7. Prazos de Resposta

Compromisso de Resposta: Responderemos às suas solicitações no prazo máximo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias, sendo informado da extensão e dos motivos.

8. Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados pessoais, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar a sua solicitação. Isto é uma medida de segurança necessária.

8.1 Documentos que podem ser solicitados

  • Cópia do cartão de cidadão ou passaporte
  • Comprovativo de morada
  • Informações sobre a relação connosco (número de cliente, datas de serviço, etc.)

9. Custos

Na maioria dos casos, o exercício dos seus direitos é gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

  • A solicitação for manifestamente infundada ou excessiva
  • Solicitar cópias adicionais de informações
  • A solicitação for repetitiva

10. Limitações aos Direitos

Em algumas circunstâncias, os seus direitos podem ser limitados, por exemplo:

  • Quando necessário para cumprir obrigações legais
  • Para proteger os direitos e liberdades de outros
  • Para fins de interesse público
  • Para estabelecer, exercer ou defender direitos legais

11. Reclamações

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais ou como respondemos às suas solicitações, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados.

Autoridade de Proteção de Dados em Portugal

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Rua de São Bento, 148-3º
1200-821 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 213 928 400

E-mail: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt

12. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, iremos notificá-lo no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento da violação.

12.1 O que faremos

  • Investigar imediatamente a violação
  • Tomar medidas para conter e remediar a situação
  • Notificar as autoridades competentes
  • Informar os indivíduos afetados quando necessário
  • Implementar medidas preventivas adicionais

13. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. Quando isto acontece, garantimos que:

  • Existem salvaguardas adequadas para proteger os seus dados
  • São utilizadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE
  • Os prestadores cumprem padrões de proteção equivalentes ao RGPD

14. Menores de Idade

Proteção de Menores: Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não processamos intencionalmente dados de menores. Se um menor nos forneceu dados pessoais, os pais ou tutores podem contactar-nos para solicitar a sua remoção.

15. Atualizações desta Informação

Esta informação sobre RGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na lei ou nas nossas práticas. Recomendamos que revise esta página regularmente.

16. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para questões específicas sobre proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: dpo@urbanozephyr.com

Assunto: Sempre inclua "RGPD" no assunto do e-mail

Compromisso com a Privacidade: A Urbano Zephyr está totalmente comprometida em proteger a sua privacidade e cumprir todas as obrigações do RGPD. A transparência e o controlo dos seus dados pessoais são fundamentais para nós.

Esta informação sobre RGPD é efetiva a partir de 1 de janeiro de 2025.